ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 15.08.1989.

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Octogésima Terceira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Airto Ferronato, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. José Valdir, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Mano José, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 649, 655, 657 e 658/89, do Sr. Prefeito Municipal; Telegrama da UGEIRM; Telex da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil – UNAMIBB. A seguir, o Sr. Presidente deu conhecimento ao Plenário de expediente em que o Ver. Antonio Hohlfeldt comunica seu afastamento desta Casa, a fim de assumir cargo no Executivo Municipal, declarando, após, empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back, e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Antonio Losada, em substituição ao Ver. Décio Schauren, e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos fez referência a matéria publicada no Jornal Correio do Povo, acerca do projeto de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que regulamenta as intervenções pelo Executivo Municipal, criticando a apresentação, pelo Ver. Clóvis Brum, de Substitutivo que, segundo seu entendimento, iguala-se a Emenda que S. Exa. apresentara ao projeto original. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac Ainhorn criticou a intervenção, pelo Executivo, no sistema de transporte coletivo, bem como a forma de condução da mesma. Afirmou que, desde o início da mesma, este Legislativo tem ficado à margem das discussões a respeito, apesar de servir de intermediário junto aos permissionários do serviço. Disse que a inexistência de legislação pertinente à matéria e a importância da mesma, foram fatores decisivos para a apresentação do projeto que regulamenta as futuras intervenções pelo Executivo Municipal. Rebateu críticas formuladas a seu projeto, pelo Secretário Municipal dos Transportes, analisando os motivos do retorno do mesmo a esta Casa, como Vereador, no momento em que o assunto é discutido. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Wilson Santos, esclareceu acerca de Substitutivo de sua autoria, ao projeto referente às intervenções pelo Executivo Municipal, tecendo críticas à Emenda daquele Vereador ao mesmo projeto. Em COMUNICAÇÕES, a Verª Letícia Arruda comentou recebimento de ofício do Diretor do DMAE, referente a denúncias formuladas por S. Exa. quanto à utilização de mão-de-obra daquele Departamento para consertos em residência de funcionário do Órgão. O Ver. José Alvarenga falou a respeito de plenária nacional, realizada pela CUT no corrente mês, dizendo das conclusões da mesma, que incluem programa a ser apresentado aos candidatos à sucessão presidencial, para cumprimento pelo candidato eleito. Discorreu acerca dos discursos que vêm sendo feitos pelos referidos candidatos. Comentou que a CUT encontra-se em estado de alerta para a eventualidade de ocorrência de uma hiperinflação ou decretação de um novo pacote econômico pelo Governo Federal. Comentou projeto que regulamenta as intervenções pelo Executivo, dizendo que seu Partido analisa o mesmo, entendendo que a matéria deva ser submetida ao crivo popular, em que pese a importância deste Legislativo, de quem, pelo referido projeto, ficaria a cargo a competência para decidir. O Ver. João Motta, reportando-se ao pronunciamento da Verª Letícia Arruda, a respeito de denúncias formuladas por S. Exa., disse da necessidade de embasamento para que sejam apuradas as irregularidades alegadas. Referindo-se ao projeto de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, afirmou que a intervenção praticada pelo Executivo Municipal no sistema de transporte coletivo foi um ato legal e adequado a todas formalidades exigidas para o caso. Disse, ainda, que o referido projeto tenta impor restrições no livre exercício de prerrogativa do Executivo, analisando a questão. O Ver. Vieira da Cunha, comentando o segundo debate entre os presidenciáveis, realizado pela Rede Bandeirantes, nominou os participantes, comentando a ausência do candidato Fernando Collor de Mello e, dizendo dos temas abordados, elogiou o desempenho do representante de seu Partido, Leonel Brizola que, a seu ver, formulou propostas claras e definidas. Discorreu sobre os resultados das pesquisas até aqui realizadas, e que mostram as posições em que se encontram os candidatos à sucessão presidencial. Comentou, ainda, nota do PDT publicada em diversos jornais, dizendo que esses mesmos veículos de comunicação nada publicaram acerca de agressão praticada por Fernando Collor de Mello contra Leonel Brizola. O Ver. José Valdir, reportou-se ao pronunciamento de ontem, do Ver. João Dib, acerca de utilização da gráfica do DMAE, pela atual Administração, para impressão de material estranho ao Município, esclarecendo que tal utilização vem sendo feita, considerando os bons equipamentos e profissionais lá existentes, para divulgação de material de interesse da população. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. José Valdir, dando continuidade a seu pronunciamento, disse entender que a Prefeitura Municipal é um todo integrado, apoiando todas as manifestações populares, cujas instituições historicamente não possuem verbas, cabendo ao poder público auxiliá-las, como vem fazendo através da gráfica do DMAE, em horas ociosas. Informou que seu Partido prepara projeto, oficializando o uso da mesma em benefício do conjunto de órgãos da Prefeitura. O Vereador João Dib, contraditando o Vereador José Valdir, disse de seu entendimento acerca do que seja publicação de material de interesse da população, que vem sendo praticada na gráfica do DMAE. O Ver. Lauro Hagemann manifestou sua preocupação com o estado emocional dos debatedores na Casa, quando de discussões de algumas matérias. Disse entender que os discursos inflamados decorrem da heterogeneidade do corpo que compõe este Legislativo, bem como da “visão de Cidade”, que cada Parlamentar possui, ressaltando a forma como esta é encarada pelos integrantes da Frente Popular. O Ver. Dilamar Machado disse que alguns princípios que norteiam a filosofia de seu Partido, o PDT, encontram ressonância em alguns aspectos enfatizados na Administração Popular, como, por exemplo, os mutirões comunitários, discorrendo a respeito dos mesmos. Declarou não concordar com a censura de que o Partido dos Trabalhadores estaria sendo vítima, segundo alguns de seus integrantes, pela imprensa, considerando a ampla divulgação que foi dada ao retorno do Ver. Antonio Hohlfeldt, ontem, a esta Casa. Durante a Sessão, o Sr. Presidente comunicou a realização de encontro, neste Legislativo, amanhã, entre o Sr. Prefeito, Mesa e Lideranças da Casa, respondendo, ainda, Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum, acerca da supressão de expressões utilizadas em seu pronunciamento hoje. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos, convidando os Senhores Vereadores para Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Adroaldo Correa, e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assina pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Temos em mãos o Pedido de Licença do Ver. Antonio Hohlfeldt, que está assumindo novamente a Secretaria Municipal dos Transportes.

O Ver. Heriberto Back, que estava substituindo o Ver. Décio Schauren, passa a substituir o Ver. Antonio Hohlfeldt, e o Ver. Suplente Antonio Losada assume no lugar do Ver. Décio Schauren, nos dias 15 e 16.

Comunicamos às Lideranças que o encontro com o Sr. Prefeito Municipal será no Gabinete desta Presidência, amanhã, às 9h30min.

Liderança, com o Ver. Wilson Santos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, diz-se que “roupa suja se lava em casa”. Não sei se deveria contar até dez e esperar – até vou contar, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, muito obrigado – porque pode ser que assim eu me acalme um pouco. O que vou falar, e peço a atenção do Ver. Luiz Machado, porque o seu Líder, o Ver. Clóvis Brum está ausente, e como farei duas críticas à conduta legislativa e ética deste cidadão, peço que haja muita atenção por parte da Bancada do PMDB. Tomei conhecimento há quinze ou vinte minutos atrás, já que foi o horário em que pude ler o jornal Correio do Povo, e diz assim: “Intervenção não é mais votada”. Então, dá ciência, aqui, de uma participação no Projeto do Ver. Clóvis Brum, do PMDB, e tem uma parte - não estou com ciúme do elogio à inteligência do Ver. Clóvis Brum, mas o que quero denunciar é a forma antiética do roubo de uma idéia patenteada nesta Casa. Acho que para podermos conviver, temos que partir do pressuposto de que a trilha que deve nos conduzir, e que permita que venhamos a correr e não tropeçar, é a senda da moral, da decência e, fundamentalmente, da ética. E tenho olhado bem no fundo dos olhos dos meus companheiros nesta Casa, e agido de forma com que, ao deitar, eu receba os aplausos da minha consciência. As luzes da ribalta, os deslumbramentos efêmeros da vaidade, a mim não atraem, e aproveito que o Ver. Clóvis Brum está em Plenário para fazer as críticas diretamente a ele. Coloca, o Ver. Clóvis Brum, que a proposta dele contém a obrigatoriedade de que os interventores pertençam aos quadros efetivos da Prefeitura e que possuam o curso superior relativo à atividade técnica. Eu posso afirmar que isto não pertence ao Ver. Clóvis Brum, porque isto pertence a uma Emenda, Emenda de Líder, que foi apresentada nesta Casa, de autoria do Ver. Wilson Santos, Líder do PL.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte?

O SR. WILSON SANTOS: Quisera eu conceder, mas V. Exª tem o tempo democrático de Liderança, que pode ser usado logo após o meu pronunciamento, porque eu fui tomado de uma indignação muito grande, fui ajudado pelo Ver. Omar Ferri a contar até dez, porque, realmente, o jornal Correio do Povo é idôneo, coloca uma matéria com destaque, inclusive com o fundo escurecido, para destacar, e coloca como autoria do Ver. Clóvis Brum, de uma iniciativa, de uma idéia do Ver. Wilson Santos, que a se confirmar, é um fato gravíssimo porque nós vamos ter quatro anos de convívio nesta Casa. Aquela idéia que não se coloca no papel, é evidente que pode ser furtada por alguém que tenha uma bola de cristal, alguém que seja vidente. Mas, quando se coloca uma idéia no papel e se assina, e alguém se adona, aí, eu acredito que se deva dar sérias explicações ao Parlamento de Porto Alegre. De forma que eu vim aqui em função desta matéria, e eu quero em seguida ter acesso ao Processo e ao Projeto que deu entrada ontem ao Substitutivo, porque esta Emenda eu apresentei no Projeto original do Ver. Isaac Ainhorn. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nelson Castan, que cedeu seu tempo ao Ver. Vieira da Cunha. E o Ver. Vieira da Cunha, por transposição de tempo com o Ver. Luiz Braz, que cede seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu, no exercício do meu mandato parlamentar, me sinto à vontade de vir a esta tribuna para expressar minha satisfação, inclusive, com o trabalho que esta Casa vem desenvolvendo. Eu tenho procurado dar uma contribuição ao debate que se trava nesta Casa em torno dos grandes problemas da Cidade de Porto Alegre. É evidente que um dos grandes problemas que neste momento e desde o dia 1º de janeiro transformou-se no problema maior de nossa Cidade foi o problema do transporte coletivo, tendo em vista a orientação, o enfoque que o Governo da Frente Popular tem em relação à questão do transporte coletivo e dentro deste debate democrático que se estabelece aqui nesta Casa, eu, a partir exatamente de uma constatação que eu julgo fundamental de que esta Casa, desde o primeiro momento, ficou completamente alheia ao debate das intervenções havidas na Cidade de Porto Alegre - alheia, eu quero dizer à margem das decisões. Não da participação em querer intervir no debate, não. Este tem sido muito presente e muito acalorado. Agora, o que se observou é que o Executivo Municipal tinha, e tem ainda, sobre si todo o poder de decisão em relação a uma questão de maior importância que é a questão das intervenções na estrutura do sistema do transporte coletivo da Cidade de Porto Alegre. Exatamente, observando os fatos que aqui ocorreram, a começar, desde o primeiro momento, quando houve o ato de intervenção sobre o transporte coletivo, quando sequer o Sr. Prefeito Municipal, no momento em que se consumava o ato de intervenção, comunicou sequer ao Presidente desta Casa que ele tinha decretado a intervenção em seis empresas de transporte coletivo. Daquele momento em diante, a Câmara Municipal sempre esteve debatendo, mas sem um poder efetivo de decisão em relação a essa matéria. Desde aquele momento, ela tentou intervir através de varias formas neste debate, procurando inclusive buscar intermediar o impasse que havia entre os permissionários dos serviços de transporte coletivo da Cidade de Porto Alegre, os transportadores e a Prefeitura Municipal. No entanto, não conseguiu ter êxito em suas missões, e observou-se exatamente que esta Câmara, pela maneira como se conduziu a Secretaria Municipal dos Transportes, encaminhando para cá escassas informações sobre o problema, e as dificuldades foram e têm sido enormes para nós sabermos o que realmente acontece nas empresas intervindas, apesar da existência da tramitação nessa Casa de uma Comissão de Inquérito, presidida pelo Ver. Nelson Castan. Apesar de uma Comissão Externa que foi presidida pelo Ver. Dilamar Machado. E o que se observa exatamente é que mais uma vez se constatou que esta Casa estava alheia, sem poder de decisão em relação a esse problema.

Sentindo essa situação, eu procurei buscar subsídios e ver se, no sistema jurídico da Cidade de Porto Alegre, havia disposições sobre o instituto da intervenção. E a matéria era totalmente lacunosa. Não havia nada regendo, em termos de legislação municipal, o problema da intervenção. E, exatamente compreendendo que a intervenção é um ato forte, é um ato de grande repercussão, é que apresentei a esta Casa um Projeto de Lei. Um Projeto de Lei pequeno no número de artigos, mas acho que é um Projeto que trouxe as luzes, foi uma contribuição a um grande debate e a busca de uma valorização do Poder Legislativo. Qual não é a surpresa quando o Ver. Antonio Hohlfeldt que vem aqui, comparece um dia, que é exonerado, para comparecer a esta Câmara para fazer a defesa da Secretaria Municipal dos Transportes, não se sabendo muito bem se ele se encontrava aqui na condição de Secretário ou de Vereador, mas veio aqui para participar da discussão e do processo de votação do Projeto, de minha autoria, que regulava as intervenções no sistema de transporte coletivo na Cidade de Porto Alegre. Vejam, V.Ex^as, que o Ver. Antonio Hohlfeldt chama o Projeto de incompetente, mal-informado, eleitoreiro, oportunista e com o objetivo de tumultuar a Administração Popular. Mal-informado, ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se esta Casa se encontra mal-informada é por culpa exclusiva do Sr. Secretário Municipal dos Transportes. Agora entender que este Projeto tumultua a Administração Popular e a vinda do Sr. Secretário Municipal dos Transportes aqui, nesta Casa, revela exatamente o contrário. Será que a Bancada do PT não tinha a qualificação necessária para defender o Governo da Frente Popular? Precisava chamar o brilho da competência do Ver. Antonio Hohlfeldt? Ou este veio por vontade própria, aqui, para a Câmara Municipal, porque não confiava na Bancada do PT para fazer a defesa das suas proposições contrárias ao Projeto? E se o Projeto é incompetente, despreparado, eu acho estranho exatamente o porquê do seu comparecimento aqui! Ou ele estava buscando noticiário fácil, manchete de jornal, através de ações e atos puramente sensacionalistas? Eu não estou entendendo a razão da vinda do Secretário de Transportes, aqui, para esta Casa! Porque se era um projetinho, se era um Projeto incompetente, despreparado porque mal-informado, por que é que ele veio com aquela voracidade de ontem para participar da discussão do Projeto que regula as intervenções no sistema de transporte coletivo da Cidade de Porto Alegre? São incompreensíveis as razões que determinaram a vinda do Secretário aqui!

O Sr. Elói Guimarães: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac, eu quero consignar, na manifestação de V. Exª, este aparte. Já foi tida como avanço ideológico e progressista a participação da Câmara na questão da administração do transporte coletivo em Porto Alegre. Nós fomos ao ponto de administrarmos a própria tarifa. Veja, V.Exª, já foi tida, na Casa, como postura avançada, a participação da Câmara na questão do transporte. Muito obrigado.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que todas as contribuições havidas, como a do Ver. Wilson Santos, como Substitutivo do Ver. Clóvis Brum, enriquecem o debate nesta Casa, até porque o meu Projeto não tem uma natureza casuística que enfrenta as atuais intervenções, ele procura regular o problema das intervenções para futuras intervenções - se houver. Acho que, nessa fria, o Governo da Frente Popular e o PT não vão entrar mais.

E, lamento profundamente, acho que o Secretário Municipal de Transportes veio aqui oportunisticamente buscar a notícia fácil, através do sensacionalismo de um Projeto bem fundamentado e bem estruturado que tem uma idéia básica que é a valorização do Poder Legislativo. Infelizmente, parece que o discurso do Ver. Antonio Hohlfeldt, na época do Governo Alceu Collares, era um; hoje, é outro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Clóvis Brum, pelo espaço de cinco minutos, sem apartes.

O SR.CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu acho que o Ver. Wilson Santos tem que aprender um pouco mais antes de dizer bobagens nesta tribuna. Eu sou muito sério, Vereador, quando trato de legislar.

(Aparte anti-regimental do Ver. Wilson Santos.)

O SR. CLÓVIS BRUM: É por isso que V. Exª tem que amadurecer mais. Realmente o Ver. Wilson Santos sabe que, quando alguém apresenta um substitutivo, é para reunir tudo que tiver no processo e mais alguma coisa, ou diminuir: aumenta-se ou diminui-se o processo.

Pois, Ver. Wilson Santos, eu utilizei vários itens de artigos quase que na íntegra do Ver. Isaac Ainhorn, autor do Projeto, porque o substitutivo, ele aumenta ou diminui o projeto, enfim, é da essência do substitutivo. A Emenda Substitutiva não pode diferençar do Projeto original, tanto que usei quase todo o Projeto original do Ver. Isaac Ainhorn no meu Substitutivo e se não fosse assim, deixava de ser um Substitutivo. E vou dizer uma coisa, Ver. Wilson Santos: esta sua Emenda eu não sabia que estava no Processo. Pois esta Emenda, Ver. Wilson Santos, eu escrevi no meu talão de cheque quando saí da Sopal num dia de chuva, quando eu vi o Chumbinho de interventor na Sopal. V. Exª sabe quando eu confirmei isso, Ver. Wilson Santos? Quando eu encontrei o interventor-geral da Empresa Trevo, sem qualquer condições de ser interventor. Lá eu me assustei, Ver. Wilson Santos, pois eu me deparei com um quadro trágico: o Município estava confiando um patrimônio incalculável nas mãos de uma pessoa que não tem a mínima condição de ser interventor-chefe. E ressaltei no âmbito da Comissão e ressaltei na presença de Vereadores do PT. Primeiro, cumprimentei o PT pela presença do engenheiro mecânico na Sopal, e cumprimentei o PT - e o Ver. Back sabe disso -, pela presença do engenheiro nas oficinas da Trevo. Fiz essas duas ressalvas porque eram os dois únicos interventores que estavam em condições de exercer suas atividades.

E, vou dizer mais, Sr. Vereador, em homenagem a sua idéia, vou pedir, numa Emenda supressiva, suprimir dos meus onze artigos do Substitutivo exatamente o art. 7º. Só tem uma coisa que V. Exª pegou que não estou dispondo sobre intervenções no transporte coletivo, o Projeto é mais profundo, mais abrangente, mais amplo, ele prevê as intervenções em qualquer empresa da iniciativa privada. Então pediria a V. Exª dar nova redação a sua Emenda, incluindo encampações e colocando formação técnica superior compatível com a área técnica envolvida pela empresa intervinda ou encampada. Do jeito que está, a sua Emenda não serve para nada, só para o lixo, mas como V. Exª é muito competente, confio em que V. Exª vá fazer uma Emenda mais atualizada, que acompanhe esse Processo, que acompanhe o objetivo do Projeto.

Finalizo, Sr. Presidente, lamentando profundamente esse incidente, porque tenho pelo Ver. Wilson Santos, como pessoa, uma estima muito grande, um apreço muito grande e não gostaria de transformar o meu pronunciamento em palavras de ataques pessoais. Quero dizer que, quando discuto da tribuna, discuto no campo das idéias. Acho que o Projeto do Ver. Isaac Ainhorn foi o pioneiro, foi o passo decisivo para que nós forçássemos o PT, e nisso o Ver. José Alvarenga vai nos ajudar, tenho certeza, forçássemos o PT para ter uma administração transparente, para contrair dívidas autorizadas por esta Casa, porque a cada intervenção ou encampação é uma dívida incalculável que a atual Administração pagará, ou não, dependendo das decisões judiciais que virão daí quatro, cinco, seis ou mais anos. Por isso, então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, digo que o grande passo, o passo decisivo sobre intervenções é de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, nós apenas apresentamos o Substitutivo. Por favor, Vereador, não cometa injustiças, leia todo o Substitutivo, mesmo que a proposta de V. Exª estivesse com a melhor das boas intenções, ela hoje é impraticável, a menos que V. Exª adende a sua Emenda o aspecto das encampações porque o meu Substitutivo é sobre intervenções, encampações em qualquer empresa privada. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Voltamos ao período de Comunicações. Com a palavra, a Verª Letícia Arruda, por dez minutos.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. José Valdir, ontem, desta tribuna, V. Exª se referiu e exibiu este Ofício que foi dirigido a mim pelo Sr. Diretor-Geral do DMAE. É estranha, muito estranha, esta prática do Diretor do DMAE: quando ele me manda uma correspondência e depois distribui na Casa, xerografada, para todos os Srs. Vereadores. O Ofício DG/200 de 10 de agosto de 1989 foi recebido no meu gabinete, na sexta-feira, e já estava preparando a resposta, que está aqui, e só faltava datilografar, quando V. Exª veio a esta tribuna pedir – e eu estava preparando – e classificou que a minha denúncia era leviana.

Informo, como Vereadora desta Casa, que estou, na presente data, devolvendo este Ofício ao Sr. Diretor-Geral do DMAE, pois entendo que solicitação desta ordem deve ser feita através da Presidência desta Casa.

Até a presente data nunca me dirigi a nenhum órgão oficial da Prefeitura, a uma Secretaria, a um departamento autárquico, fundação ou empresa de economia mista, tendo em vista que disponho de instrumento legal que é o Pedido de Informações. Instrumento que tenho usado, freqüentemente, e que não tenho certeza de serem, todas as informações recebidas do Executivo, verdadeiras.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas denúncias, todas desta tribuna foram fundamentadas com fatos concretos. E o Sr. Ver. José Valdir sabe disto. Para lembrança sua, Vereador, no mês de maio, denunciei que estavam apodrecendo alimentos numa escola do CIEM, a João Satte. O Sr. Prefeito disse que isto era um fato isolado. Que o charque encontrado não estava apodrecendo.

O Sr. José Valdir: Eu reitero o que coloquei ontem na tribuna, porque se a gente chega na tribuna, e a denúncia foi feita na tribuna por V. Exª, colocando que um membro da Administração foi beneficiado irregularmente, por um conserto de uma válvula hidra, se não me engano, é óbvio, é lógico que esta denúncia para ser consistente tem que dizer quem é, e até agora eu não sei quem foi este membro. É muito fácil chegar e dizer “alguém está se beneficiando”; agora, tem que se apresentar, tem que dar nome aos bois, e continuo a insistir em que V. Exª, que fez esta denúncia da tribuna, diga, da tribuna, quem é o membro da Administração que teve a válvula de sua casa consertada irregularmente.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Não é boi, Vereador, e é muito fácil. Quando eu estive no CIEM da Restinga, também não se encontrava um certo funcionário, e este funcionário, eu denunciei da tribuna, porque havia se afastado para ir a Cuba; fiz esta denúncia.

O Sr. José Valdir: Quem é a pessoa da Administração que teve a válvula hidra de sua casa consertada irregularmente?

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Isto é competência do Diretor do DMAE.

Posteriormente, após saber que este funcionário não se encontrava na Restinga, eu fiz um Pedido de Informações ao Sr. Prefeito, que volto a afirmar, é o expediente único que uso para tratar com a Frente Popular.

E pasmem, V.Exas., eu perguntei ao Sr. Prefeito o local e o regime de trabalho e o horário do funcionário, se estava afastado legalmente de suas funções, caso positivo, solicitei anexar documento legal de afastamento, período de afastamento, a titulação, o ingresso dele na Prefeitura, e o Sr. Prefeito respondeu o seguinte: Não apresentou nenhuma documentação, por ocasião do seu ingresso na Fundação de Educação Social e Comunitária, e insubordinando-se sabedor que era obrigatório de tal procedimento.

Respondendo, ainda, dizia que “o funcionário em questão foi exonerado, conforme o documento acima mencionado, no entanto, antes de sua exoneração afastou-se de suas atividades na Fundação de Educação Social e Comunitária, viajando para Cuba, não havendo neste Setor autorização para saída”. Estou dizendo aos Senhores que todas as denúncias que fiz são comprovadas. O Sr. Diretor do DMAE quer punir o funcionário que mandou fazer o conserto, por isso está pressionando esta Vereadora, para depois falar para os funcionários que foi denúncia minha, e este funcionário será afastado do cargo. No meu entender, o Diretor do DMAE, ao tomar conhecimento do episodio que me foi relatado por servidores daquele Departamento, deveria apurar, na Divisão de Instalações daquela autarquia, os fatos, onde, tenho certeza, encontrará elementos que esclarecerão a suspeição por mim suscitada. Cito ainda, Ver. José Valdir, o inciso XIV do art. 5º dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição que assegura a todos o acesso à informação. Resguardo o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Não quero punição para funcionário.

Finalizando, Ver. José Valdir, solicito que seja feita, pelo DMAE, a correção do nome do meu Partido. Sou filiada, membro do PDT, com muita honra sou militante, formei fileiras com esse Partido desde o início. Tenho orgulho de representá-lo aqui desta tribuna, eleita que fui pelo povo da Cidade de Porto Alegre. Então, Vereador, já que o senhor tem tanto acesso a essas informações, e tem em mãos o Ofício, por favor, leia: o nome do meu Partido é Partido Democrático Trabalhista, o qual estou representando na Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta tribuna conquistei pelo povo e com muito suor, Vereador. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. José Alvarenga.

O SR. JOSÉ ALVARENGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, entre os dias 4 e 6 de agosto, realizou-se, em São Bernardo do Campo, no Sindicato Metalúrgico daquela Cidade, uma Plenária Nacional da Central Única dos Trabalhadores. Nesta Plenária, estiveram presentes duzentos delegados e tomaram-se decisões fundamentais, no sentido de preparar os trabalhadores para este segundo semestre, bem como se fez um balanço das atividades desenvolvidas pela CUT no primeiro semestre. Esta Plenária elaborou um programa que será apresentado a todos os candidatos à Presidência da República e, destes senhores, solicitamos o apoio a este programa e o compromisso, no caso de serem eleitos, de executarem tais medidas. Este programa diz respeito à defesa, em primeiro lugar, do salário, das condições de vida dos trabalhadores. No segundo momento, defesa do patrimônio público das empresas estatais, das empresas públicas e da riqueza nacional.

É um programa bastante simples e nós queremos apresentar este programa, nesta tarde, aos Srs. Vereadores e à população de Porto Alegre. Em primeiro lugar, uma questão que ainda não foi convenientemente esclarecida por vários candidatos à Presidência da República, e que é uma antiga exigência do movimento dos trabalhadores e do movimento sindical, que é do pagamento de um piso nacional de salários de acordo com os cálculos do DIEESE, além da reposição das perdas salariais. Uma medida muito importante, porque prepara os trabalhadores para enfrentar o segundo semestre, um semestre que promete uma explosão inflacionária. Congelamento dos gêneros de primeira necessidade com a garantia, pelo Estado, do abastecimento à população das grandes cidades. Inclusive, apontamos medidas drásticas para combater a desobediência ao congelamento ou o boicote ao abastecimento deliberado, que seria a estatização dos grandes grupos que praticassem o tabelamento dos produtos acima dos níveis estabelecidos, ou retirassem das prateleiras dos grandes supermercados tais produtos, bem como o não-pagamento da dívida externa. E nós temos encontrado, na fala dos candidatos à Presidência da República, um discurso que afirma que vai pagar a dívida externa, que estes candidatos pagariam a dívida externa pelo seu valor real, seu valor no mercado internacional. Nós sabemos, todos, que o pagamento dos juros, não adianta do principal, nem da dívida em si, mas a simples rolagem desta dívida externa, já está sendo suficiente para levar a população deste País a uma miséria nunca vista. Então, temos certeza que o candidato que não se comprometer com o não-pagamento da dívida externa certamente estará iludindo os trabalhadores quando aponta outras medidas para solucionar os seus problemas, porque haverá uma falta de produtos que só poderiam ser alocados a partir do não-pagamento da dívida externa.

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores. A atual Constituição significou uma derrota muito grande para os trabalhadores, principalmente para os trabalhadores da cidade, porque eles são obrigados a pagar muito caro pelos produtos agrícolas, devido à existência de uma imensidão de terras inaproveitadas, ou muito mal aproveitadas, em nosso País. E a CUT levanta o programa de Reforma Agrária sob o controle dos trabalhadores. É isto que estão fazendo os trabalhadores: invadindo terras; e o nosso Estado tem sido rico em apresentar exemplos de como os trabalhadores realmente vão executar esta Reforma Agrária, que tem o apoio da Central Única. Para evitar a especulação financeira, para evitar o desvio e a remessa de recursos para os bancos internacionais, a CUT sugere a estatização do sistema financeiro, também sob o controle dos trabalhadores, além da defesa de todas as estatais que estão na lista de privatização lançada recentemente pelo Governo Sarney. Esta política privatista e a manutenção do controle estatal sobre estas empresas, ela só pode ter efeitos benéficos aos trabalhadores se se acrescentar a esta medida o controle dos trabalhadores. Hoje, nós temos, por exemplo, em Volta Redonda, na CSN, o aço sendo vendido abaixo de seu preço de custo; inclusive, na volta de São Paulo para Porto Alegre, um empresário que vinha ao meu lado, no avião, dizia que ele comprava o aço de Volta Redonda e revendia por um preço superior. Essa política deliberada de sucateamento da indústria nacional – parece que um dos alvos principais do Governo Sarney é a indústria siderúrgica e a mineração – só pode ser enfrentada com o controle dos trabalhadores sobre a produção. É o que os metalúrgicos de Volta Redonda, que já foram capazes de ocupar a usina, decidiram na sua assembléia. E também a defesa do serviço público que enfrenta os mesmos problemas enfrentados pelas estatais.

Esse é o programa que a CUT levanta, e, inclusive, muitos Vereadores, como, por exemplo, o Ver. Leão de Medeiros, na última oportunidade em que esteve nesta tribuna, dizia que a CUT não encaminharia a luta dos trabalhadores por suas reivindicações, e a CUT mantém o programa histórico dos trabalhadores, e já se prepara, no segundo semestre, para enfrentar uma situação caótica de hiperinflação e, principalmente, hoje, quando temos na imprensa notícias que afirmam a intenção do Governo Sarney, alem do próprio depoimento do Presidente, em baixar um novo pacote econômico. Para enfrentar esses dois problemas, a hiperinflação e a eventualidade de um novo pacote econômico, nas circunstâncias em que vive o País, só pode vir trazer mais arrocho ao País, ao trabalhador, a entrega do nosso País aos banqueiros internacionais, a CUT aponta uma bandeira de luta, clássica dos trabalhadores, que é a greve geral, mesmo antes das eleições, para defender os trabalhadores de todos esses ataques que eles vêm sofrendo.

Finalmente, na Bancada do PT, estamos discutindo esse Projeto do Ver. Isaac, e também um Substitutivo apresentado pelo Ver. Clóvis Brum, ambos têm o objetivo de submeter a intervenção, por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ao crivo da Câmara Municipal. Achamos que a Câmara, evidentemente, tem um papel importante a cumprir, quando, por qualquer motivo, uma administração seja obrigada a intervir em algum serviço público prestado pela iniciativa privada, na Cidade.

Agora, nós queremos resgatar uma antiga idéia de que as ações da Prefeitura devem ser submetidas ao crivo direto da população. Nós estamos trabalhando a idéia de que estas intervenções devessem ser submetidas a um plebiscito na nossa Cidade. E que os trabalhadores pudessem, diretamente, e não indiretamente como seria feito caso a palavra final sobre a intervenção coubesse à Câmara Municipal de Porto Alegre, nós estamos trabalhando com a idéia de que os trabalhadores diretamente pudessem se posicionar sobre esta intervenção. E, naturalmente, a população vai refletir a inserção e as propostas que todos os partidos políticos com representação nesta Casa e o trabalho destes partidos políticos junto à opinião pública, bem como representar, fundamentalmente, os anseios da população de Porto Alegre. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta, em período de Comunicações.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria apenas de ressaltar, inicialmente, que todos nós aqui na Câmara temos tido uma preocupação em relação às denúncias que fizemos. Portanto, achamos que neste caso que há pouco tempo voltou, mais uma vez, à baila, aqui, que é a denúncia feita pela Vereadora Letícia Arruda, que envolveu o DMAE e o Diretor do DMAE, parece que a postura seguida pelo Diretor Guilherme Barbosa foi a correta, ou seja, imediatamente, tomando conhecimento da denúncia, procurou a Vereadora para colocar-se a par da denúncia e tomar de fato, se fosse o caso, providências no sentido de equacionar esta que para nós é uma irregularidade de fato. Entretanto, somos surpreendidos na medida em que as informações para checarmos de fato o que havia acontecido, até hoje não chegaram ao nosso conhecimento. Tive, inclusive, um contato de alguns minutos com o Diretor do DMAE e ele me reafirmou que até o presente momento não recebeu ainda nenhuma informação que pudesse viabilizar, de fato, a equação desta denúncia. Portanto, gostaria apenas de alertar aos Vereadores para que a gente tenha um certo cuidado, uma certa prudência para realizarmos denúncias aqui no Plenário, sob pena de elas permanecerem no vazio e nós não podermos chegar no fundo de fato da questão que no caso está em discussão.

A Sra. Letícia Arruda: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Motta, acho que V. Exª não ouviu o meu pronunciamento. Eu fiz um Ofício e vou endereçá-lo, só falta datilografá-lo, está aqui, mas dada a imprudência do Diretor do DMAE, porque havíamos conversado por telefone e ele estava só aguardando. Ontem estava sendo datilografado o Ofício e surpreendentemente o Ver. José Valdir veio dizer que a minha denúncia é leviana. Mas está aqui e V. Exª pode dizer a ele que vá à Divisão de Instalações Prediais, e dali ele vai apurar a denúncia que eu fiz. Faz mais ou menos quarenta ou quarenta e cinco dias que isto aconteceu, tenho o nome e endereço; não é vazia nem leviana. Está nas minhas mãos.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu estou vendo, só que ouvindo mais uma vez o pronunciamento da ilustre colega, eu imediatamente entrei em contato com o Diretor do DMAE, recebendo informação dele de que até agora ele não tinha ainda informação alguma capaz de equacionar o problema. Então espero que, com esta providência, nós possamos de fato averiguar o que aconteceu neste caso concreto. Agora, eu reafirmo que no meu entendimento até neste momento a denúncia ficou, infelizmente, vazia.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Motta, eu quero aproveitar este aparte para insistir novamente de que quem denuncia que um membro da Administração foi beneficiado por um serviço indevido, tem que dizer o nome do membro da Administração. Não estou pedindo o nome de funcionário. Por sinal, a denúncia fica no vazio e fica realmente leviana. E vou insistir novamente com a Ver.ª Letícia Arruda para que diga o nome do membro da Administração que foi beneficiado.

O SR. JOÃO MOTTA: Bem, continuando, gostaria de, num segundo momento, entrar numa discussão sobre o Projeto de Lei do Ver. Isaac Ainhorn, que, recentemente, acabou de usar a tribuna para defendê-lo. Entendo que todos os atos que o Executivo tomou durante esse processo vigente na intervenção do sistema dos transportes coletivos de Porto Alegre foram legais e adequados a todas as exigências, inclusive da própria Constituição. Portanto, não existiu em momento nenhum, por parte do Executivo, alguma burla ou alguma contrariedade ao que preceitua a Legislação vigente em termos de intervenção no sistema de transporte coletivo, ainda mais no caso concreto nesta Cidade. E que, portanto, em se traduzindo em Decretos-Leis, esse ato de intervenção do Executivo no sistema de transportes coletivos em Porto Alegre foi um ato legal e perfeitamente adequado a todas as formalidades exigidas para esse caso. O Projeto de Lei do Ver. Isaac Ainhorn impõe ou tenta impor restrições no livre exercício dessa prerrogativa do Executivo, que nesse caso atual, no meu entendimento, está sendo utilizado de forma oportuna e adequada. Pelos termos do Projeto do Ver. Isaac Ainhorn a intervenção é vista como uma perseguição, uma punição, criando regras e prazos que inviabilizam uma política real de defesa dos interesses do Executivo e do Município e, conseqüentemente, da Cidade, de enfrentamento aos grandes interesses que nesse caso monopolizavam a exploração do sistema e que causavam como conseqüência a prestação desse transporte coletivo ou daquele transporte coletivo no verão, em fevereiro, com uma qualidade de fato muito aquém do exigido. O Executivo, portanto, por lei, ele só intervém em serviços públicos que estão sendo cumpridos por terceiros, através de concessões ou de permissões, que foi esse caso concreto.

Portanto, nesses casos, o Município via Executivo tem o poder e a obrigação de fiscalizar a prestação desse serviço concedido ou permitido, inclusive tendo esse direito constitucional de intervir quando necessário. Assim, não somos contra a que o Poder Legislativo exerça o seu papel de órgão fiscalizador dos atos do Executivo e que também tenha o direito e a obrigação de atuar sempre que um serviço público concedido ou permitido não está sendo cumprido devidamente. Porém, não podemos concordar com essa iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn que está expressa em prazos irreais que visam a amordaçar a iniciativa do Poder Executivo atual aos interesses pessoais ou de um Projeto ou de um grupo, defendendo, sim, a independência e a autonomia da Câmara Municipal, mas não esta proposta neste caso concreto. No nosso entendimento, o Projeto do Ver. Isaac Ainhorn, por exemplo, diz na Exposição de Motivos do Projeto, no segundo parágrafo: “traduzem-se essa entre outras na maior competência e na mais ampla iniciativa das leis e seus elaboradores e, principalmente, maior raio de ação no seu trabalho de fiscalização dos atos do Executivo”. Esta, em síntese, é a visão do Projeto sobre o papel do Poder Legislativo; mas diz mais adiante: “resultaram seqüelas difíceis de sanar no entrechoque do Poder Público com a iniciativa privada. Certo é que – e isto é acaciano – que uma Cidade vive e pulsa nos seus interesses por vezes antagônicos e que a resultante destas forças, mesmo contrárias, devem ser conduzidas para o bem-estar até dos próprios conflitantes. E este equilíbrio é o que se almeja.” Essas são as duas afirmações que sintetizam a visão do Ver. Isaac Ainhorn sobre, em primeiro lugar, sobre o sistema ou a prestação deste serviço público. Entretanto, contraditório com essas visões e com esses dois pontos de vista, o que propõe o Ver. Isaac Ainhorn, concretamente? Propõe no art. 1º o seguinte: a intervenção decretada por ato do Executivo à empresa de transporte coletivo urbano, por ônibus, deverá ser submetida à apreciação da Câmara Municipal no prazo de quinze dias. Friso: quinze dias. Diz mais, parágrafo único, do art. 1º: “O ato de intervenção perderá a eficácia se não for convertido em lei no prazo de trinta dias”. Portanto, me parece que é absolutamente contraditório o Ver. Isaac Ainhorn fazer essa defesa genérica e atribuir este papel ao Poder Legislativo, ou seja, em defesa de sua autonomia e da sua independência, e do seu poder de incidir sobre casos que envolvam serviços públicos permitidos ou concedidos e propor prazos irreais como esses. Portanto, é possível, sim, afirmarmos uma visão de independência do Poder Legislativo Municipal, mas não essa embutida no Projeto do Ver. Isaac Ainhorn. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, por cedência de tempo do Ver. Nelson Castan que, por sua vez, transpôs seu tempo com o Ver. Luiz Braz.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem tivemos a oportunidade de acompanhar, como o teve grande parte da população brasileira, o segundo debate entre os presidenciáveis, promovido pela Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão. A fim de proporcionar aos candidatos maior tempo para a exposição de suas idéias, esse segundo debate foi dividido em dois blocos, sendo que o primeiro bloco contou com a presença de Leonel Brizola, Paulo Maluf, Aureliano Chaves, Roberto Freire e Afif Domingos. Mais uma vez, o candidato “collorido” foi convidado, e não aceitou, se ausentou, fugiu, mais uma vez, do debate. E mais uma vez, também, o candidato do PDT, Leonel Brizola, comprovou que é o candidato mais preparado para assumir a Presidência da República. Apresentou propostas claras e definidas. Acabou o debate centralizando fundamentalmente em três temas. Primeiro, a política salarial, em que todos os candidatos foram unânimes em afirmar que esta política salarial era equivocada, tendo Brizola inclusive assumido o compromisso de estancar as perdas salariais num primeiro momento e, num segundo momento, recuperar o poder aquisitivo do salário mínimo da maioria dos trabalhadores, lembrando, inclusive, a grande diferença do poder real de compra que têm os trabalhadores, hoje, e aquele que tinham quando o salário mínimo foi instituído pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1941.

O segundo tema, importante, em que os candidatos tiveram a oportunidade de se manifestar, e onde Brizola mais uma vez foi muito claro e incisivo a respeito da sua posição, foi no que diz respeito ao sistema financeiro nacional. Brizola foi claro, disse que vai haver, no seu governo, uma intervenção rigorosa no sistema financeiro e que, se necessário, estatizará alguns setores do sistema financeiro do País.

E, por último, outro tema que foi aprofundado pelo candidato do PDT, é o que se refere ao sistema de comunicações no País. Brizola, mais uma vez, foi claro no sentido de que em seu governo o monopólio da Rede Globo terá um fim. Denunciou, inclusive, o acordo que já é explícito a essas alturas à população brasileira e não ficou sozinho já que teve, vejam só, a concordância do, até bem pouco tempo, Ministro do Governo José Sarney, Aureliano Chaves, que também denunciou e concordou com a posição de Brizola, no que diz respeito a um acordo já explícito para a população brasileira entre o Sr. Roberto Marinho e o Sr. Fernando Collor de Mello.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu assisti ao debate, ontem, e a grande piada foi ver Paulo Maluf, falando que a dívida externa é impagável, como se nada tivesse a ver com a mesma, combatendo o arrocho salarial e dizendo que sempre lutou contra a ditadura militar. E também fiquei muito satisfeito com o debate, e acho que o Ver. Dilamar Machado deveria conversar com Leonel Brizola pela denúncia que fez ontem do monopólio dos meios de comunicação e o cerceamento que isso implica na liberdade de expressão, na censura. Gostei muito de Brizola ontem, acho que o Ver. Dilamar Machado deveria, urgente, conversar com Brizola, visto que outro dia, quando fiz a mesma denúncia, ele negou.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: eu agradeço seu aparte e gostaria apenas de concluir para dizer que este conluio, este acordo, já explícito, público, entre Roberto Marinho e Fernando Collor acaba atingindo a autenticidade da própria pesquisa do IBOPE, já que essa pesquisa é encomendada exatamente pelas organizações Globo. A medida em que o Diretor Presidente desta rede de comunicação expressa o seu apoio a uma candidatura, e na medida em que ele paga essa pesquisa, é claro que ela perde totalmente a sua credibilidade, se é que ainda existe alguma em relação a esse Instituto, o IBOPE. Vejam que em todas as divulgações de pesquisas ocorridas – e aí não é só no IBOPE, qualquer outro instituto –, o número de indecisos acaba relegado a um segundo plano. Nessa último pesquisa, não do IBOPE, mas de um outro instituto, o GALLUP, houve uma diferença muito grande entre o número de indecisos de uma e de outra, o GALLUP falava em 53% de indecisos, enquanto o IBOPE falava em 14%, mas vamos admitir, apenas para argumentar, que esse candidato, Fernando Collor de Mello, tivesse esses índices propalados em torno de 40% de preferência, levando em conta o índice de 53%, talvez o Ver. Dib me auxilie na matemática, mas me parece que na intenção real de voto este candidato teria 40%, apenas para argumentar, admitindo que seja verdade dos 47% que já se definiram. Ora, 47% sobre os 47% não chega a 20% no final de intenção real de voto, os votos reais que esse cidadão teria a serem verídicas as informações das pesquisas. Chego a admitir que realmente um candidato apoiado por um sistema poderoso de comunicações, como é a Rede Globo, vá realmente chegar ao final com uma margem em torno de 20% dos votos da população brasileira que o Sr. Roberto Marinho através dessa imensa rede, desse imenso monopólio, conseguirá iludir. Quero dizer que esses dados são suficientes para deixar claro, de uma vez por todas, que essa eleição nem de longe está decidida e que, também, devemos reconhecer que, ao menos nesse momento, existe uma tendência de polarização entre este candidato das elites, do monopólio das comunicações desse País, e o candidato do PDT, Leonel Brizola; e que o povo, população como um todo, já está se dando conta que esse Collor vai representar exatamente essa elite, a direita, é a nova cara da direita nesse País. E Brizola, coerente com o seu passado de luta, histórico, vai representar o candidato progressista, o candidato da esquerda desse País que vai implementar as mudanças necessárias.

Aliás, nesse sentido é que temos que detectar e raciocinar sobre os incidentes recentes na cidade de Niterói. Hoje, inclusive, os jornais estampam uma nota oficial do PDT intitulada “Resposta aos Provocadores”, em que a verdade é narrada sobre aqueles episódios de Niterói e não a verdade dos grandes veículos de comunicação deste País. Os grandes veículos que distorcem a verdade, que quiseram impingir às chamadas “brigadas brizolistas” aqueles incidentes de Niterói, e são estes mesmos veículos que agora querem creditar toda a responsabilidade daquele incidente ao PDT, a Brizola e aos brizolistas, como chamam, são estes mesmos veículos que silenciaram quando, por exemplo, Fernando Collor de Mello baixou o nível da campanha, chamando Leonel Brizola e o próprio Presidente Sarney de “filhos da p”. São os mesmos veículos que não deram uma linha a esta expressão violenta do candidato Collor de Mello contra Leonel Brizola. São os mesmos que estampam, nas primeiras páginas, estas notícias distorcidas sobre os incidentes de Niterói. Na verdade, o que houve em Niterói, e há testemunhas, ha depoimentos de jornalistas que presenciaram aqueles fatos, foi um choque entre a população que está se sentindo iludida por estes índices vergonhosos das pesquisas, que quer levar a crer que a população já está definida, quando isto não é verdade, e os capangas do Sr. Collor de Mello, que reagiram a uma manifestação democrática da população. É claro que na população havia partidários de Leonel Brizola, assim como havia militantes do PT, assim como havia estudantes, militantes da CUT. Agora, estes órgãos de comunicação tentam denegrir a imagem de Brizola, atribuindo-lhe esta índole violenta que ele não tem.

O SR. PRESIDENTE: Seu tempo está esgotado, mas V. Exª terá mais trinta segundos para conceder o aparte ao Ver. Vicente Dutra.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Também ao Ver. Dilamar Machado e Ervino Besson. Vejo que o Ver. Clóvis Brum manifesta a sua indignação porque este tema não lhe convém, porque não convém ao PMDB falar das eleições, talvez pelo eminente acordo com o PFL.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para registrar, não passar em branco à Bancada do PDS, que nós estranhamos a manifestação do ilustre Ver. José Valdir, professor, que nós sabemos que é uma pessoa informada, em não conhecer a história recente desse País. Na verdade, muito antes de se imaginar a criação do PT, o Deputado Paulo Maluf, que era candidato ao Governo do Estado, através do Colégio Eleitoral, foi o primeiro a enfrentar realmente a - não vou dizer “ditadura”, porque não concordo que fosse ditadura - quem estava no comando desse País naquele momento, e derrotando, no Colégio Eleitoral em São Paulo, o Sr. Laudo Natel, que era o indicado do Planalto. Foi o primeiro ato de rebeldia concreto neste País, dado por um homem de muita coragem, que será, sem dúvida nenhuma, quem vai enfrentar o Sr. Collor de Mello, no segundo turno, e vai triturar o Sr. Collor de Mello eleitoralmente. Nós temos certeza disso, temos tudo para enfrentar.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Agradeço o aparte de V. Exª, mas também pensava como V. Exª, há pouco tempo, o candidato Collor de Mello, quando votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral para Presidente da República. São dois candidatos que, tenho a impressão, mais cedo ou mais tarde vão acabar se entendendo realmente. Sou grato, Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Para uma Questão de Ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Tem V. Exª, Ver. Clóvis Brum, uma Questão de Ordem.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pediria, nesta minha Questão de Ordem, que fosse excluída da minha Comunicação de Liderança, recentemente proferida da tribuna, qualquer palavra que tenha ofendido a pessoa do Ver. Wilson Santos ou denegrido o seu trabalho nessa Casa, ou equivalente, Sr. Presidente.

Faço esse reparo porque tenho a grandeza de, se errar, corrigir; o que alguns colegas, às vezes, não fazem, por vaidade, quem sabe, eu não tenho essa pretensão. Se eu disse, no calor do debate, alguma palavra que tenha ofendido o Ver. Wilson Santos, solicito que seja retirada do meu pronunciamento. Sou grato a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a Questão de Ordem do Vereador, e encaminha ao Setor de Atas.

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu falo no mesmo que fala o Ver. Clóvis Brum, para registrar que o meu protesto foi apenas para que nós venhamos então a editar, a partir de agora, um tratamento em que, quando eu estiver participando de uma questão em algum Projeto de Lei, e que deva merecer de um outro Vereador um prestigiamento, que haja um contato prévio, para que não se tome notícia, através de jornal, dando um destaque a uma matéria de um Vereador que pretende colaborar; é um aspecto apenas de conduta, e de fluxo e refluxo ético. Só peço isto ao Vereador, porque tenho certeza de que assim vamos ter um convívio muito bom.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa entende que o Ver. Wilson Santos acaba de fazer uma Explicação Pessoal, fora do período, mas acolhe em função da Questão de Ordem do Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, apresento uma nova Questão de Ordem: para manter tudo no texto do meu discurso.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir, por cessão de tempo do Ver. Omar Ferri.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta é uma tarde memorável. Primeiro ouvi os costumeiros avanços e recuos do Ver. Clóvis Brum e depois uma piada do Ver. Vicente Dutra, depois de ter ouvido outra, ontem, do Paulo Maluf. Mas inicio o meu pronunciamento e tenho aqui um farto material para responder ao Ver. João Dib, que inegavelmente tem intimidade com a maquina administrativa da Prefeitura e uma larga experiência. Ontem, nesta tribuna, ele denunciou que a gráfica do DMAE estaria sendo mal utilizada, e como prova apresentou cinco cartazes. Vou começar meu pronunciamento me referindo a eles. Primeiro ao cartaz intitulado Quarup. Está aqui a nota de empenho. Quero que a Mesa desconte meu tempo.

(Apartes paralelos.)

O SR. JOSÉ VALDIR: O Ver. Clóvis Brum, realmente, é um democrata. Está aqui o empenho da Prefeitura solicitando o trabalho à gráfica. Está aqui: Central de Produção da Secretaria Municipal da Cultura. E este cartaz, o Vereador não sabe, diz respeito a um encontro de juventude que começou aqui em Porto Alegre e, depois, foi concluído, de fato, no Espírito Santo. O outro, está aqui o empenho, também solicitado pela Central de Produção.

(Aparte paralelo.)

O SR. JOSÉ VALDIR: Ver. João Dib, eu peço que V. Exª ouça com atenção, porque eu estou apenas começando.

Gostaria de dizer que isto que nós estamos fazendo, utilizando a gráfica do DMAE, que, sem dúvida, é uma gráfica com bons equipamentos, com bons profissionais, para fazer determinados trabalhos para a Prefeitura, não seguimos nenhum principio socialista. Estamos fazendo o que faria qualquer empresário capitalista minimamente inteligente, que é otimizar o uso de um equipamento público que é pago pelo dinheiro da população, para baratear os custos dos serviços da Prefeitura. Nisso, não estamos nem inovando. Tanto isso é verdade, que eu, embora não tenha a larga experiência do Ver. João Antonio Dib, também não sou desprovido de experiência, até porque sou um ser humano, e todo mundo que vive tem experiência. Viver é uma experiência.

Eu também tenho a minha experiência como historiador, fiz uma cadeira na Faculdade que se chama Pesquisa em Arquivo, e fui pesquisar no Arquivo Histórico, onde constatei uma coisa que me chamou a atenção. O Ver. João Dib, de fato, sabe fazer conta de cabeça, mas, às vezes, tem o mesmo problema que eu: esquece das coisas. No seu tempo, no tempo do Prefeito Vilella, foi editado esse material aqui pela gráfica do DMAE. Está aqui na minha mão. É correspondência passiva da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de 1967 a 1986. Eu devolvo a mesma pergunta que o Ver. Dib fez ontem sobre o que tinham a ver determinadas atividades da Secretaria de Cultura com a Prefeitura. Eu também pergunto: o que é que tem a ver, Vereador? E mais: desses livros, um foi editado pelo DMAE quando ele era o seu Diretor-Geral, em março de 976. Em março de 76 foi editado, quando o então Diretor do DMAE, o atual Ver. João Antonio Dib, e nem foi para um órgão da Prefeitura, foi para o Poder Legislativo. Eu não estou questionando isto, acho que está certo. Mas o Vereador, que ontem veio a esta tribuna acusar a nossa Administração de estar agindo irregularmente, esqueceu que, quando era Diretor do DMAE, autorizou que a gráfica do DMAE rodasse esse material, que não foi em pequena quantidade e que também usou tinta, que também usou material, como o Vereador hoje colocou nas páginas do jornal Zero Hora. Também usou tudo isto, quem sabe para também baratear o custo e prestar um serviço para a Prefeitura. Isto eu não questiono. Mas foi o próprio Vereador que, ontem, veio aqui questionar. Eu estranho que, no momento em que se está fazendo uma eleição no DMAE, onde muitos mandarins, pela força do voto, pela força do processo eleitoral, não por um ato autoritário, talvez vão ser cassados de alguns cargos, mas cassados pela eleição, não como nas cassações que a gente esteve acostumado durante um longo período da história.

Estranho que, no mesmo momento, e só agora, o Vereador venha denunciar esse tipo de questão, aqui na tribuna. Vereador, eu darei os apartes no final.

O Sr. Vieira da Cunha: Apenas não entendi o conteúdo. Talvez, se pudesse explicitar...

O SR. JOSÉ VALDIR: Eu explicito, é que os cadernos editados pela Prefeitura, através da SMED, feitos na gráfica do DMAE, no ano já referido por mim, versava sobre a experiência histórica da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Não tenho nada contra, acho que está correto. Acho que está correto, esse outro livro que também foi editado na gráfica do DMAE, do qual vou ler uma passagem que diz o seguinte: “Criado pela Lei nº 2.312, de 15 de dezembro de 1961, o DMAE se propõe a desenvolver, neste ano em que atinge o seu jubileu de prata, um conjunto de atividades que assinalam o evento, alargando as fronteiras da sua integração com a comunidade, e ampliando essa integração além da ininterrupta prestação de serviços na área de saneamento”, e mais adiante diz assim, “para tal empreitada, o DMAE uniu-se à Divisão de Cultura do Município”. Como é o caso desses cartazes, agora, que são feitos, na sua maioria, a pedido da SMED, “órgão que representa a responsabilidade do Poder Público em relação ao desenvolvimento de atividades artísticas e intelectuais, e a ARI – Associação Riograndense de Imprensa –, entidade que, devido ao seu prestígio junto à imprensa local, divulga os objetivos do Projeto, através dos canais fornecidos, tanto pela ARI como pela Divisão de Cultura, é que a promoção pioneira do DMAE poderá desaguar num enriquecimento cultural da nossa Cidade”. Isso poderia ter sido atribuído à nossa Administração, mas não é, porque a data é “Porto Alegre, maio de 1986”, e com a qual nós concordamos. Mas, na lógica do Ver. Dib, se um copo é feito para usar água – solicito tempo de Liderança, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE: A Mesa consulta a Liderança do PT.

(É concedido o tempo.)

O SR. JOSÉ VALDIR: Obrigado. Se um copo é feito para usar água, é proibitivo usá-lo para servir café. É essa a lógica do Ver. João Dib. Mas há uma questão aí que não é nem moral nem técnica: é que nós, primeiro, entendemos a Prefeitura como um todo integrado, e achamos que ela deve apoiar os movimentos populares. É o caso destes cartazes, aqui. Apoiar o movimento da juventude, apoiar o movimento cultural desta Cidade. Apoiar o movimento negro como agora está apoiando. E já adianto uma denúncia que o Vereador pode fazer aqui: está apoiando – provavelmente o cartaz vai ser rodado também na gráfica do DMAE – um show da Zona Norte promovido por diversas associações de moradores, pelo Conselho Popular da Zona Norte, que é o show mágico de inverno. E é isto que uma prefeitura popular tem que fazer, apoiar o movimento comunitário, o movimento cultural, que historicamente não tem recursos, e que no Governo do Prefeito João Dib não só não recebia apoio como era reprimido. Isto tem que ser dito aqui. E é por isso que, de fato, a nossa ótica é bem diferente da do Vereador. Primeiro é utilizar os recursos da Prefeitura para baratear custos; depois, apoiar o movimento popular, apoiar o movimento organizado desta Cidade, o movimento cultural, o movimento das minorias, o movimento das mulheres, como testemunha o cartaz ontem mostrado pelo Vereador. Qual é o crime que comete a Prefeitura quando utilizar, nas horas ociosas, a gráfica do DMAE para favorecer o movimento popular? E nós não só estamos utilizando esta prática como já estamos preparando um Projeto de Lei propondo um convênio, passando por esta Casa, para aprovação dos Vereadores. Este Projeto, que certamente virá em breve de parte da Administração, estabelecendo um convênio para que a gráfica do DMAE passe a ser utilizada em benefício do conjunto dos outros órgãos da Prefeitura, visto que nós temos uma visão global da Prefeitura.

E eu quero colocar mais uma questão. Seguidamente, o Ver. João Antonio Dib sobe a esta tribuna, fala em racionalidade, em equilíbrio, e no momento seguinte eu dali, da minha tribuna, o ouço chamar este ou aquele de moleque. Chamar o Prefeito de moleque, de incompetente. Eu quero dizer ao Vereador que jamais vou rebatê-lo neste nível. Eu vou é na política.

E quero debater aqui esta história de experiência, Vereador. Experiência, todos nós a temos. Agora, quero deixar bem claro aqui nesta tribuna que há um determinado tipo de experiência que eu me envergonharia se tivesse, porque não acho que só um tipo de experiência é válido. E quero dizer que jamais, na Prefeitura, o Prefeito Olívio Dutra vai seguir a experiência do Ver. João Antonio Dib, ex-Prefeito nomeado desta Cidade, porque, até, se fosse segui-la não precisaria haver eleição. Bastaria fazer um concurso de competência, de experiência. Nós achamos que não é isto; nós fomos eleitos e aí está a grande diferença. É por isto que não vamos seguir a experiência de governos anteriores, nós temos a nossa experiência, nós temos a nossa ótica, a nossa maneira de ver, a nossa maneira de administrar e o nosso programa, que foi vitorioso nas urnas. Quero deixar isto bem claro.

Quero deixar bem claro também que não se faça mais a confusão de achar que esta Casa é um convento, como se nós estivéssemos aqui a julgar quem tem mais virtudes morais ou quem tem menos, ou achar que esta Casa é uma grande família patriarcal, onde os mais novos têm que se ajoelhar e beijar a mão dos mais velhos. Não aceito este tipo de argumento porque fui eleito como todos os Vereadores desta Casa: pelo voto popular. Estou aqui representando uma parte da sociedade, como todos que foram eleitos pelo voto popular. Então, este tipo de argumento e de discurso não aceitarei mais. Sou grato.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, no período de Liderança, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu disse ontem nesta tribuna que Martin Fierro dizia que “el diablo sabe más por viejo do que por diablo”. Pois, eu espero que o Ver. José Valdir cresça e tenha condições de vir a esta tribuna quando já está uma afirmação do Ver. João Antonio Dib. Não se pode jamais pretender que um documento feito para o Município, para a Câmara Municipal, seja igual ao cartaz para a Tornart Loja de Móveis, não se pode pretender que seja igual ao cartaz feito para o Sindicato dos Metalúrgicos. Não se pode pretender, ou a Câmara Municipal não é algo mais? “Moleque”, eu realmente usei esta expressão aqui nessa tribuna e dela me penitenciei ao eminente Ver. Flávio Koutzii, pedi desculpas; e por que disse “moleque”? Eu disse “moleque” porque eu não entendia que alguém, mandando me pedir desculpas através do Vice-Prefeito, no outro dia, na minha presença, repetisse as razões, as ofensas que originaram as desculpas. “Isto é coisa de moleque”, foi o que eu disse. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, realmente “o diabo sabe mais por velho do que por diabo”, e eu disse ontem que eu me considerava jovem. Mas eu sou experiente, eu na verdade até não desejava ter mostrado os cartazes ontem. A minha intenção primeira foi levá-los ao Líder do PT para que ele tomasse as providências, mas, mostrando para algumas pessoas, trocando idéias, me disseram que eu tinha a obrigação, o dever de denunciar, e não venha aqui alguém me ensinar quando ainda não aprendeu. Por que aconteceu de todos os cartazes chegarem em minhas mãos? É porque a confecção do relatório de atividades do DMAE, que desde o dia 14 de maio estava na gráfica, no dia 11 de julho não estava pronto. E por quê? Porque em visita à gráfica no dia de ontem constatamos que os serviços externos parecem estar predominando em detrimento dos serviço do Departamento. Então não me venham dizer o que pode ser feito, o que deve ser feito, eu que tive a gráfica à minha disposição e não usei para mim, nem para a Prefeitura, nem para ninguém, mas para o DMAE, ela sempre esteve presente. Então, verificamos um descontentamento geral dos funcionários, alguns nos informaram que as máquinas trabalham com carga máxima dia e noite, ocasionando seguidamente desgaste e quebras de algumas peças, que, para os trabalhos externos, as despesas de filmes, chapas e mão-de-obra são por conta do Departamento, meu jovem Vereador, e que ocasionalmente são fornecidos papéis e tintas para os mesmos, e que às vezes se solicita cortes de papéis sem nenhuma anotação em ficha de controle. Então não me venha dizer que eu fiz aqui uma acusação vazia ou vã, ou não me igualem esse cartaz que é um cartão postal. Não fala na Prefeitura, não diz que a Prefeitura colaborou, que o DMAE colaborou, não diz nada, mas é uma obra de arte. Mostra a competência, a grande competência que existe na gráfica do DMAE. Não me venham comparar com trabalhos realizados para a Câmara da nossa Cidade, para a história de nossa Cidade.

(Aparte anti-regimental.)

O SR. JOÃO DIB: Não. Não mostra nada. V. Exª não sabe nem olhar. Não pode me criticar. Veja que é outro o cartaz que estou mostrando. E o que diz – eu sou rápido realmente, sou muito mais vivido do que V. Exª, V. Exª talvez cresça, aprenda e seja do meu tamanho. O problema todo é de tamanho. E, ademais, se quiser me mostrar aqui eu tenho que adivinhar: coordenação do livro e literatura, SMC. Mas aqui: Tornarte, Móveis de Arte está muito mais destacado. Mas deixaram de fazer as coisas que o DMAE precisa, que a Cidade precisa; eu até não devo me exaltar, Sr. Presidente. É que eu não posso ver tamanha incompetência, tamanha burrice. Querer comparar um cartaz desses com uma obra feita para a história da Cidade. Querer comparar tudo isso aqui, e não é a quinta parte. Ali eu tenho mais. Mas tem muito mais, o que eu tenho não é a quinta parte. Tem muito mais para mostrar, pois se a gráfica trabalha vinte e quatro horas por dia, é porque tem problemas, é porque o DMAE não está conseguindo fazer o seu relatório. O DMAE, que para o relatório precisava de 1 kg de tinta prata, comprou 30. Vou encerrar, Sr. Presidente. Com 100 kg de tinta preta é possível imprimir um milhão de folhas, de 42cm por 62cm. E agora vão me dizer que era igual aos cartazes feitos para não sei quem – e alguns até dizendo apenas “local, data e hora”, porque servia para qualquer local deste País – são iguais aos cartazes – aquele cor-de-rosa, ali da minha mesa – são iguais ao trabalho realizado para registrar um pedaço da história desta Cidade, da Casa do povo de Porto Alegre. São iguais – devem ser. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Inscrito para o período de Liderança o Ver. Lauro Hagemann, pelo PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não é a primeira vez que venho à tribuna para manifestar minha apreensão com o estado emocional de alguns companheiros desta Casa quando ocupam esta tribuna. Alguns já estão numa idade em que os corações merecem um pouco mais de comedimento. Eu, como disse o Ver. João Dib, também sou quase como aquela história do poema Martin Fierro, do Jose Hernandez: já sou mais experiente, já me considero quase como um diabo velho, não é, “mais diabo por velho do que por diabo”. Por isso, venho à tribuna para dizer aos prezados companheiros que gostaria de tê-los aqui até o fim do mandato, a fim de que não tenhamos a desventura de ter que assistir a um ato menos vívido aqui neste Plenário, nesta tribuna. Mas eu quero fazer, nesta minha assunção à tribuna, uma reflexão. Eu acho que alguns Vereadores nesta Casa – e acho que isso é natural, a representação política da Câmara de Vereadores é heterogênea, como o é também a sociedade – que fazem discursos emocionantes e emocionais, o fazem em decorrência basicamente de uma visão diferente da Cidade que cada um tem. Para uns, a Cidade é composta de uma classe dirigente que sempre foi a detentora do poder de mando; para outros, entre os quais me alinho, a Cidade é composta da maioria de seus habitantes, que são os despossuídos, os deserdados, e estes é que fazem a história desta Cidade.

A partir da conquista do Governo Municipal pela Frente Popular, a visão da Cidade teve uma modificação a nível de Prefeitura. A Frente Popular, durante toda a campanha, disse e repetiu exaustivamente que ela tinha uma outra visão de cidade, e essa visão está-se refletindo. Não vou entrar na discussão técnica do problema levantado aqui. Isto cabe à Administração, a outros órgãos, existe o sistema de freio e contrapeso para que isso seja averiguado. Mas é preciso ficar bem claro que o Governo que hoje está à frente da Prefeitura Municipal tem uma visão diferente de cidade. Esta integração entre todas as camadas sociais é uma necessidade e uma visão nossa e o PCB está incluído nesta visão. Nós participamos da Frente Popular e temos esta concepção de cidade e é esta concepção de cidade que vai prevalecer no Governo da Frente Popular à frente da Prefeitura. É isto que precisa ser entendido, o demais cabe a cada um vir aqui da tribuna e exasperar-se como quiserem e como puderem, apenas eu faço esta reflexão para que não se exasperem em demasiado e guardem os seus corações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Dilamar Machado, pelo PDT.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, indiscutivelmente, todos nós, Vereadores, amamos esta Cidade. Tem razão o Ver. Lauro Hagemann – cada um à sua maneira. Tem gente que sai daqui e vai para um apartamento de luxo, outros vão para casas mais pobres, para seus escritórios; cada Vereador é um ser, um ente político e se integra dentro de uma filosofia de trabalho e de visão. Por exemplo: a Administração Popular tem uma visão mais ou menos paralela em relação ao PDT sobre o drama das vilas populares em Porto Alegre. Nós desenvolvemos o projeto Mutirão nas Vilas de uma forma altamente democrática. Eu diria, até, incontestável do ponto de vista de democracia de participação popular com testemunhos que eu tenho citado sempre, e citado com muito carinho dos Vereadores petistas Heriberto Back e José Valdir. O que faz a Administração Popular hoje? Eu não diria imitar, Ver. José Valdir, não é a história do Lavoisier de araque, de subúrbio, que do mundo nada se cria, tudo se copia. O que é o SOS da Administração Popular? É o mutirão popular da Administração Collares e é bom, Ver. José Valdir, só que no nosso tempo fazíamos as reuniões com as associações, credenciávamos as lideranças comunitárias, anunciávamos as obras e convidávamos a Câmara Municipal para participar. Permanentemente eu tinha o cuidado de encaminhar a todos os Vereadores da Casa os convites para participar dos nossos mutirões juntos, com a comunidade, cada um no seu espaço político, visando melhorar as condições de vida da Cidade e um dos mais aguerridos instrumentos de luta política contra a Administração do PDT se chamava Conselho Popular da Zona Norte. Quais eram os seus grandes líderes? José Valdir, da Nova Gleba; Virgílio, da Santa Rosa; o Ademir; o Acácio, da Nova Brasília. Quer dizer, era um amontoado, no bom sentido, de petistas da mais alta competência na luta comunitária. A Genair, do PDT, grande líder comunitária da Vila Dutra Jardim, mas a maioria, indiscutivelmente, era do PT, tínhamos brigas homéricas, no bom sentido. Agora, o que vejo, hoje? O Conselho Popular da Zona Norte, anunciando pelo Ver. José Valdir, um show, “O Mágico de Oz”. A Zona Norte precisa de uma creche na Nova Gleba, era a luta do Ver. José Valdir. Precisa de água, precisa de esgoto, precisa de habitação popular, precisa de transporte coletivo. Os interventores da Sopal vão acabar com o estoque de alimento das lancherias e dos restaurantes da SIERGS. Tem lá um restaurante, “Delta sei lá o que”, que o negócio é na base de 300, 400 cruzados por dia a partir de fevereiro, de alimentação, de refrigerantes, etc. Nobre Ver. José Valdir, quero aproveitar o minuto e meio que me resta para tirar uma preocupação de V. Exª quando vim a esta tribuna e me referi a censura. Indiscutível, Vereador, fui cassado, não fui vítima, não, porque não tenho problema de vitimologia, fui justiçado pela chamada Revolução Redentora, retirado do ar, expulso dos meus espaços políticos e até do rádio, porque nunca concordei com a ditadura e com o esquema da época. Vivi, como Diretor de Notícia da Rádio Gaúcha durante dez anos, o problema da censura. É claro que ela existe, Vereador, não ponha na minha boca coisa que não disse, o que disse a V. Exª naquele dia é que a censura dos meios de comunicação não resiste à notícia. E quer ver um exemplo, Vereador? Esta Casa, ontem, teve uma tarde agitada com a presença do Secretário Municipal dos Transportes, é indiscutível que vim a essa tribuna para, num exercício de oratória, questionar se o Ver. Antonio Hohlfeldt estava aqui como Secretário ou como Vereador. A gente sabia da manobra; é legal, é legítima, é justa. E acho que a Bancada do PT se enriqueceu com a presença do jovem Ver. Antonio Hohlfeldt. O que aconteceu hoje? Uma página do jornal Zero Hora, inclusive com trechos de discursos que ele nunca pronunciou, porque nunca pronunciaria aquele discurso diante da Bancada do PDT sem obter imediatamente uma resposta. O Vereador veio aqui falar dos militares, de um caminhão que ia explodir na Farrapos, fez encaminhamentos de Projetos, deu apartes para meio-mundo, mas não vi ele chamar ninguém de irresponsável, de eleitoreiro, de Projeto demagógico. Mas, na Zero Hora, tem declaração dele, uma bela fotografia do Vereador, do nosso Líder Flávio Koutzii, uma página de matéria dando a entender que ele veio aqui, ontem, e deu um baile em toda esta Câmara. Os trinta e dois colegas seus estavam aqui apenas esperando que ele viesse aqui para alterar os rumos da Casa.

Portanto, quando digo que não há censura, me refiro ao PT. V. Exª foi injusto com a Zero Hora. Especialmente com a Zero Hora, pois o que ela tem dado de colher-de-chá, a ponto de dizer que o coitado do Prefeito Olívio Dutra foi atropelado pelo processo inflacionário para aumentar as tarifas de ônibus. Então, é o que digo, é claro que a censura existe.

Para finalizar, vou tranqüilizar V. Exª: vou conversar com Brizola hoje, vou ter imenso prazer em revê-lo, espera-lo no aeroporto, jantar com ele, e vou transmitir o recado do companheiro, até pensando no segundo turno. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE:Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h07min.)

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